A legislação brasileira prevê duas hipóteses em que os adicionais de insalubridade e periculosidade deixam de ser obrigatórios:

1. quando a empresa adotar medidas que mantenham o ambiente no limite tolerado pela lei ou incentivo ao uso de EPI’s (equipamentos de proteção individual), reduzindo os riscos da atividade e a intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância; e
2. o adicional de insalubridade e periculosidade também deixam de ser obrigatórios quando houver a eliminação total dos riscos à saúde ou integridade física do funcionário.

Porém, não basta o simples fornecimento de EPI’s. É necessário que os EPI’s sejam aprovados pelo MTE e que sejam eficientes na eliminação dos riscos.

A resposta é depende. Esse assunto ainda está em discussão na justiça do trabalho e há entendimento de que se o trabalhador fica exposto à ambos os agentes (periculosidade e insalubridade) deve receber os adicionais respectivos ou, no mínimo, optar pelo mais vantajoso.

A lei diz que se você trabalha em condições perigosas, tem direito ao recebimento do adicional de 30% sobre seu salário-base. É um cálculo fixo.

Portanto, se seu salário-base é R$ 2.000,00, o seu adicional de periculosidade será no valor de R$ 600,00.

Então, ao final do mês você deverá receber R$ 2.600,00, sem contar os demais acréscimos a que você pode ter direito.

A Justiça decidiu que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, porém podem existir exceções.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê apenas 3 níveis de insalubridade:

insalubridade de nível mínimo – que dá direito ao adicional de 10%;
insalubridade de nível médio – que dá direito ao adicional de 20%;
insalubridade de grau máximo – que dá direito ao adicional de 40%.

É o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quem decide o grau de insalubridade do local de trabalho, através de perícia realizada no local.

A Justiça decidiu que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, porém podem existir exceções.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê apenas 3 níveis de insalubridade:

insalubridade de nível mínimo – que dá direito ao adicional de 10%;
insalubridade de nível médio – que dá direito ao adicional de 20%;
insalubridade de grau máximo – que dá direito ao adicional de 40%.

É o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quem decide o grau de insalubridade do local de trabalho, através de perícia realizada no local.